Violência familiar: lei impede guarda compartilhada

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Pai ou mãe pode perder a guarda compartilhada caso haja risco de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos [{ "selector": ".taimg-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

É o que determina uma nova lei sancionada pelo presidente da República em outubro Lei 14.713, de 2023 [{ "selector": ".rwqpw-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".oxlor-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

A lei se originou de um projeto do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aprovado pelo Senado em março e pela Câmara em agosto de 2023 PL 2.491/2019 [{ "selector": ".redjn-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".izzjc-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

Das 50 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes feitas pelo Disque 100 em 2021, 81% ocorreram no ambiente familiar Fonte: Núcleo Ciência pela Infância [{ "selector": ".gqili-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Ainda segundo a pesquisa, a violência foi praticada predominantemente pelo pai ou pela mãe da vítima [{ "selector": ".xucej-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Pela nova norma, o juiz deve perguntar aos pais e ao Ministério Público, durante a ação de guarda, se há risco de violência doméstica ou familiar [{ "selector": ".rppwd-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

O pai ou mãe que alegar a existência de risco de violência tem cinco dias para apresentar provas ou indícios [{ "selector": ".expnx-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Se houver prova de risco à vida, saúde ou integridade da criança, o juiz deve determinar a guarda unilateral [{ "selector": ".lwrqm-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

O Código Civil define os tipos de guarda de filhos Lei 10.406, de 2002 [{ "selector": ".agbui-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".ezlen-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

Na guarda compartilhada o tempo de convívio com os filhos e as decisões sobre eles devem ser divididos de forma equilibrada com a mãe e com o pai [{ "selector": ".ootkq-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Mesmo quando não há acordo entre os pais, a guarda compartilhada é determinada pelo juiz se ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar [{ "selector": ".ftkaq-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Já na unilateral , o pai ou a mãe que detém a guarda decide de forma exclusiva as questões ligadas à vida da criança ou do adolescente [{ "selector": ".gnjwi-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Mas o genitor que não tem a guarda unilateral é obrigado a supervisionar os interesses dos filhos, podendo solicitar informações e prestação de contas [{ "selector": ".jrgxp-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Caso o guardião omita informações sobre a criança ou adolescente e interfira no direito de visita, o comportamento é considerado alienação parental [{ "selector": ".fbeum-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Quem pratica alienação parental está sujeito a multa e pode sofrer alteração da guarda Lei 12.318, de 2010 [{ "selector": ".pjocc-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".rekrn-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

A decisão sobre o tipo de guarda é sempre judicial , e o juiz deve dar preferência ao bem-estar dos filhos acima do interesse dos pais [{ "selector": ".anfbm-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

texto Jeovana Carvalho (sob supervisão) pesquisa e edição de imagens Ana Volpe edição de imagens e multimídia Bernardo Ururahy edição Rafael Faria imagens Pedro França/Agência Senado Marcos Santos/USP Imagens Getty Images/iStockPhoto Nattanon/Adobe Stock takasu/Adobe Stock Julija/Adobe Stock penyushkin/Adobe Stock Adobe Stock Freepik Publicado em 10/11/2023 Acompanhe as notícias do Senado