Desde sua criação, em 1997, a Agência Senado cobre todas as atividades legislativas da Casa. Entre os grandes temas tratados está o teto de gastos
Ao assumir a Presidência da República em 2016, Michel Temer fixou o equilíbrio das contas públicas como prioridade
O objetivo era impedir que as despesas públicas crescessem num ritmo acima da inflação
Em 2017, o limite foi fixado com base na despesa de 2016, corrigido pela inflação prevista
Em 2018, o limite passou a ser corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior
O teto passou a ser corrigido pela inflação do ano, abrindo espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil
O regime vale para orçamentos fiscal e da seguridade e para todos os órgãos e Poderes da República
Algumas despesas não ficam sujeitas ao teto, como transferências da União para estados e municípios
Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundeb
Quem rompe o teto não pode reajustar servidor, abrir concurso e dar incentivo fiscal, entre outros
Críticos apontam danos em setores essenciais, recessão e prejuízos para os mais pobres
A regra vale por 20 anos. A partir do 10º ano, o governo pode rever critérios, e o Congresso também pode aprovar nova PEC para mudar o teto
“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória
texto
Anderson Netto Vieira
edição e tratamento de fotos
Pillar Pedreira
produção e edição multimídia
Pillar Pedreira
edição
Rafael Faria
Mauricio Muller
imagens
Ana Volpe/ Agência Senado
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Publicado em 26/8/2022
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