A lei foi sancionada em 2009, em homenagem a três auditores fiscais do trabalho e um motorista assassinados em uma emboscada em Unaí (MG), em 2004
A data busca ampliar a visibilidade sobre o tema e incluir na agenda da sociedade e dos órgãos públicos o combate ao trabalho escravo
Segundo o Código Penal, caracterizam condição análoga à de escravo: trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção
A Convenção das Nações Unidas sobre escravatura define escravidão como a condição da pessoa sobre a qual alguém exerce atributos do direito de propriedade
A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que ninguém será mantido em escravidão ou servidão e proíbe o tráfico de escravos
Segundo o Ministério do Trabalho, 2.575 trabalhadores foram encontrados condições análogas à escravidão e 2.468 foram resgatados em 2022
O número de resgatados é 28% maior que o de 2021 (1.930 resgates), quando já havia sido registrado crescimento de 106% em relação a 2020 (936 resgates)
No Senado, projetos buscam coibir esse tipo de crime. Um deles, do senador Randolfe Rodrigues, torna crime hediondo submeter alguém a trabalho escravo
Outros buscam regulamentar a Emenda Constitucional (EC 81) que determina a expropriação de locais onde for constatado trabalho escravo
Outro projeto, dos senadores Rogério Carvalho e Paulo Paim, destina as propriedades expropriadas à reforma agrária e a programas de habitação popular
Também no Senado, PL do senador Rodrigo Cunha cria a Política Nacional de Combate à Pobreza que tem entre os objetivos a repressão ao trabalho escravo
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Publicado em 27/1/2023