Retrospectiva 25 Anos

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Desde sua criação, em 1997, a Agência Senado cobre todas as atividades legislativas da Casa. Entre os grandes temas tratados, está a reforma trabalhista

A reforma de 2017 foi um dos primeiros projetos do governo Michel Temer e é considerada a mais profunda desde a criação da CLT, em 1943 CLT

Quando o texto foi apresentado, em dezembro de 2016, a taxa de desocupação era de 12,6%. Lei 13.467, de 2017

Segundo o governo, era preciso desburocratizar a legislação para garantir novos postos de trabalho. No Senado, o relator foi Romero Jucá

Entidades dos trabalhadores apontaram inconstitucionalidade, precarização nas relações do trabalho e contrariedade com convenções internacionais

Parlamentares classificaram o texto como retrocesso que tiraria direitos e criticaram a pressa na discussão. Da apresentação à sanção, foram 7 meses

Houve protestos nas votações, e senadoras chegaram a ocupar a Mesa em ato contra o texto, que mesmo assim foi aprovado

A reforma acabou com a contribuição sindical obrigatória e com a necessidade de assistência do sindicato para homologar a rescisão do contrato

O contrato de trabalho agora pode ser extinto por comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o FGTS

Convenções e acordos coletivos passaram a prevalecer sobre a legislação, mesmo que desvantajosos para o trabalhador

Foi criada a jornada com 12 horas diárias, desde que haja 36 horas de descanso. Antes a jornada diária máxima era de 8 horas, mais 2 horas extras

Foi criada a jornada intermitente, que permite pagamento por hora ou por dia, desde que o trabalhador seja convocado com 3 dias de antecedência

A reforma permitiu o trabalho de grávidas em ambientes insalubres e restringiu o acesso gratuito à Justiça do Trabalho, mas o STF derrubou essas regras

Em 2019, novas mudanças: a Lei da Liberdade Econômica, apontada como uma minirreforma trabalhista, flexibilizou o registro do ponto dos empregados Lei 13.874, de 2019

Em 2022, outras flexibilizações foram aprovadas, com a lei que criou regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública Lei 14.473, de 2022

Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do FGTS

“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória

texto Da Agência Senado edição e tratamento de fotos Pillar Pedreira produção e edição multimídia Bernardo Ururahy edição Rafael Faria imagens José Cruz/Agência Senado Geraldo Magela/Agência Senado Pedro França/Agência Senado Marcos Oliveira/Agência Senado Jonas Pereira/Agência Senado Edilson Rodrigues/Agência Senado Roque de Sá/Agência Senado Jefferson Rudy/Agência Senado Publicado em 08/12/2022 Acompanhe as notícias do Senado

Retrospectiva 25 Anos

Reforma trabalhista flexibilizou direitos