Maior planície tropical alagável do mundo, o Pantanal foi atingido no biênio 2020-2021 pela maior tragédia de sua história, com incêndios que destruíram cerca de 5 milhões de hectares
Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera (Unesco), o bioma, que tem seu dia celebrado em 12 de novembro, se espalha por cerca de 150 mil km² nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
O Pantanal abriga uma biodiversidade ímpar, adaptada aos ciclos de inundação e seca. A lista ultrapassa 3 mil espécies na fauna e 2 mil na flora
Comunidades tradicionais e indígenas compõem parte da população da região, que atrai turistas de todo o mundo para a apreciação das belezas naturais, como os extensos ninhais
O Pantanal está em alerta diante da crise hídrica e estiagem que colaboraram com a queima de quase 30% de sua área
Esses fatos preocupantes levaram o Senado a criar a Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA), a subcomissão deve propor melhorias na legislação, nas políticas públicas e em ações para proteção do bioma
Em pauta está o projeto do Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020), que disciplina a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma
O projeto estabelece a definição do bioma, sua abrangência e diretrizes. Congrega a aplicação da legislação ambiental existente e ações voltadas para a sustentabilidade socioambiental
A proposta trata de políticas públicas integradas entre os estados do Pantanal, do incentivo a atividades que conservem o ecossistema e de instrumentos de planejamento territorial
O Estatuto do Pantanal tem entre seus fundamentos a melhoria da qualidade de vida, principalmente a partir da inclusão social e da redução das desigualdades regionais
O PL trata ainda da proteção dos cursos hídricos e nascentes e de planos de manejo integrado do fogo, para garantir seu uso de forma responsável e evitar a propagação de incêndios florestais
Há a preocupação com a recuperação e utilização das áreas desmatadas e degradadas. O PL propõe ações como a recomposição da cobertura vegetal nativa e o manejo dos sistemas agropastoris
A criação de um selo “Pantanal Sustentável” para produtos e atividades sustentáveis originárias no bioma foi incluída no texto
O selo deve valorizar e estimular a produção e a prática de atividades turísticas e culturais. Assim como vai identificar boas práticas que resultem na preservação dos recursos naturais