Retrospectiva 25 Anos

Novo Código Florestal completa 10 anos

A Agência Senado cobriu de forma metódica, 10 anos atrás, os embates entre "produção" e "preservação", além das negociações e votações para a reformulação do Código Florestal

O novo Código Florestal teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011

PLC 30/2011

Esse projeto passou por quatro comissões do Senado: Constituição e Justiça (CCJ); Meio Ambiente (CMA); Agricultura (CRA); e Ciência e Tecnologia (CCT)

Jorge Viana (AC) e Luiz Henrique (SC) foram os relatores da matéria durante sua tramitação no Senado. Ao todo, o Senado promoveu 20 audiências públicas sobre o assunto

Foram nove meses de discussões técnicas e debates acalorados no Senado, até sua aprovação pela Casa em dezembro de 2011

Leia a matéria da época

A cobertura da Agência Senado sobre o novo Código Florestal recebeu elogios, como o do então senador Rodrigo Rollemberg (DF): “Trabalho cuidadoso e sério”

Leia a matéria da época

Devido às mudanças feitas no Senado, o projeto voltou à Câmara dos Deputados, que ainda alterou alguns pontos da proposta antes de enviá-la à sanção presidencial

A presidente Dilma Rousseff sancionou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) em 25 de maio de 2012, mas vetou vários dispositivos incluídos ou modificados pelos parlamentares

Lei 12.651/2012

O novo Código Florestal deu tratamento especial aos agricultores familiares e aos donos de pequenas propriedades produtivas, com registro gratuito da reserva legal das unidades

A nova lei manteve os percentuais obrigatórios mínimos de reserva legal e deu oportunidades, para quem desmatou, de regularizar sua atividade

Também fixou faixas mínimas de proteção e recomposição para Área de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), para proteção dos rios, da biodiversidade e do solo

Além disso, estabeleceu os pagamentos por serviços ambientais como compensação financeira para que áreas de florestas sejam mantidas e recompostas

Os vetos de Dilma ao novo Código Florestal não foram unanimidade entre os parlamentares, o que reavivou o embate entre ruralistas e ambientalistas

Pouco tempo depois, a Presidência da República editou a Medida Provisória 571/2012, para preencher lacunas no código causadas pelos vetos. Essa MP se tornou a Lei 12.727/2012

Lei 12.727/2012

Apesar das melhorias legislativas, o desmatamento na Floresta Amazônica voltou a crescer de maneira acentuada a partir de 2017

Foram mais de 10 mil km2 de floresta destruída apenas em 2021, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória

texto
Augusto Castro

produção e edição multimídia
Bernardo Ururahy

edição
Ricardo Koiti Koshimizu

imagens
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Publicado em 20/5/2022

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