Mulheres têm direito a companhia nos serviços de saúde

[{ "selector": ".ftfqt-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }, { "selector": ".qrqzf-a", "duration": "300ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

As mulheres ganharam o direito de ser acompanhadas por pessoa maior de idade em consultas, exames e procedimentos, com ou sem sedação [{ "selector": ".tfgmx-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Nova lei, sancionada em novembro, tem o objetivo de proporcionar maior segurança e suporte emocional para a mulher Lei 14.737, de 2023 [{ "selector": ".jajjq-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".oddmj-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

A legislação já previa o direito a pacientes em trabalho de parto e a pessoas com deficiência. E ele era válido somente na rede pública Lei 8.080, de 1990 [{ "selector": ".jxdbz-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".mrieq-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

A regra agora vale para todas as mulheres e para as unidades de saúde particulares [{ "selector": ".aonkb-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Em situações que envolvam sedação ou redução do nível de consciência, caso não seja indicado acompanhante, a unidade de saúde deve designá-lo [{ "selector": ".eoqra-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Esse acompanhante deve ser profissional de saúde e preferencialmente do sexo feminino. E sua presença não deve gerar custo adicional para a paciente [{ "selector": ".zfcqm-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Ela tem o direito de recusar a pessoa escolhida e solicitar a indicação de outro profissional, sem precisar justificar sua preferência [{ "selector": ".urtxm-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Quando há sedação, a paciente pode dispensar acompanhante, mas isso deverá ser comunicado por escrito com antecedência de 24 horas [{ "selector": ".aegbr-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Já em atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva (UTI), será aceito somente acompanhante que seja profissional da saúde [{ "selector": ".tnrbl-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Em caso de urgência ou emergência, os profissionais da saúde devem agir mesmo na ausência do acompanhante, para proteção da vida da paciente [{ "selector": ".xtbbu-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

As unidades de saúde são obrigadas a manter, em local visível, aviso sobre os direitos estabelecidos pela lei [{ "selector": ".nmgeo-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

A proposta que deu origem à lei, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovada pelo Senado em março PL 81/2022 [{ "selector": ".smszq-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".emifg-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

Em 2022, o estupro de uma paciente pelo próprio anestesista, em São João do Meriti (RJ), enquanto ela estava sedada para um parto, escandalizou o país [{ "selector": ".qkgop-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Para Tereza Cristina, o caso demonstra o risco a que a mulher é submetida em procedimentos em que a redução da consciência é necessária [{ "selector": ".scjtf-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

texto Jeovana da Silva Carvalho (Sob supervisão de Rafael Faria) edição de imagens e multimídia Pillar Pedreira edição Rafael Faria imagens @bem_nafoto/Isabella Gurgel Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília rawpixel.com/Felix @bem_nafoto/Isabella Gurgel Alejandro Zambrana Pedro Ventura/Agência Brasília Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Davidyson Damasceno/IGESDF Publicado em 22/12/2023 Acompanhe as notícias do Senado

texto Jeovana da Silva Carvalho (Sob supervisão de Rafael Faria) edição de imagens e multimídia Pillar Pedreira edição Rafael Faria imagens Odair Leal/SECOM-AC Davidyson Damasceno/IGESDF Agência Pará Roque de Sá/Agência Senado puhimec - stock.adobe.com Roque de Sá/Agência Senado Publicado em 22/12/2023 Acompanhe as notícias do Senado