Desde sua criação, em 1997, a Agência Senado cobre todas as atividades legislativas da Casa. Entre os grandes temas tratados está a modernização das leis do esporte
Em 1998, foi sancionada a Lei Pelé, que ganhou esse nome em homenagem ao então ministro do Esporte
Ampliou os direitos dos atletas profissionais e teve como ponto mais polêmico a extinção da chamada Lei do Passe
O passe vinculava o atleta ao clube de origem mesmo sem contrato e era defendido pelos clubes como estímulo à formação das categorias de base
O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), relator na CCJ, classificou as relações trabalhistas do atleta profissional como “escravizantes e cerceadoras da liberdade”
A Lei Pelé também foi analisada em conjunto pelas comissões de Assuntos Sociais e de Educação
Em 11 de fevereiro de 1998, foi aprovada por unanimidade pelos senadores, num amplo entendimento político que preservou o texto da Câmara
Na discussão, os senadores apontaram imperfeições, mas em geral exaltaram o espírito modernizador da norma
Garantiu proteção legal aos nomes e símbolos das entidades desportivas e definiu que o direito de imagem pertence somente ao atleta
Até então, os clubes remuneravam seus atletas principalmente a título de indenização por direito de imagem, o que burlava o pagamento de encargos trabalhistas
A lei também impõe regras às entidades desportivas para concessão de isenções fiscais e repasse de recursos públicos
Não demorou a receber modificações. Em 2000, foi revogado o polêmico dispositivo que tornava obrigatória a instituição do “clube-empresa” para funcionamento de esportes profissionais
O Estatuto do Torcedor, aprovado em 2003, fortaleceu conceitos da Lei Pelé sobre a relação de consumo entre clubes e espectadores de jogos
Medida provisória, convertida em lei em 2011, promoveu ampla reforma na Lei Pelé e no programa Bolsa-Atleta
A nova norma mitigou os efeitos do fim da Lei do Passe e esclareceu a natureza não salarial da parcela do direito de arena devida aos jogadores
Tramita na CCJ o projeto da Lei Geral do Esporte, que, entre outras inovações, tipifica o crime de corrupção privada no esporte e proíbe o chamado “marketing de emboscada”
“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória
texto
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Publicado em 11/2/2022