Retrospectiva 25 Anos

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Desde sua criação, em 1997, a Agência Senado cobre todas as atividades legislativas da Casa [{ "selector": ".amxqo-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Entre os grandes temas tratados está a Lei de Acesso à Informação (LAI) [{ "selector": ".lqbot-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Após oito anos de debates no Congresso, a LAI foi aprovada em outubro de 2011 PLC 41/2010 [{ "selector": ".gkcxl-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".ptpcd-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

Em vigor desde 16 de maio de 2012, a norma gerou mais transparência no serviço público e nas ações de governo Lei 12.527/2011 [{ "selector": ".sfksr-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".ebzxo-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

O poder público passou a ser obrigado a sistematizar e divulgar dados e abriu espaço para o cidadão pedir informações com menos burocracia [{ "selector": ".ltsjn-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

O acesso deve ser imediato. Não sendo possível, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias [{ "selector": ".fmilt-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Todos os órgãos e entidades públicos devem indicar um dirigente para verificar o cumprimento da lei na instituição [{ "selector": ".dcami-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Para atendimento da demanda, é necessário que o cidadão consinta que o órgão colha dados pessoais [{ "selector": ".ezlmw-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

O intuito é identificar o requerente em atendimentos posteriores e produzir estatísticas sobre os serviços [{ "selector": ".niqas-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Com mais transparência, é possível, por exemplo, aumentar o controle sobre o destino de verbas públicas [{ "selector": ".qdlpc-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Com dados mais acessíveis, a sociedade pode colaborar com propostas e sugestões aos governantes [{ "selector": ".xqwtm-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

O Senado tem seu Portal de Transparência desde 2009. O cidadão pode obter dados como orçamento, cotas de senadores e contratos [{ "selector": ".djiik-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

A Secretaria de Gestão de Informação e Documentação respondeu 421 pedidos de informação em 2021 com base na LAI. Em 2022, até junho foram 255 Portal da Transparência [{ "selector": ".psdkj-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".qbpia-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

Diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino afirma que a LAI é fundamental, inclusive para o eleitor [{ "selector": ".aznqc-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

A LAI ajuda a decidir o voto, a fiscalizar ações e a cobrar dos eleitos [{ "selector": ".izlrb-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória

texto Aline GUedes edição de fotos e multimídia Bernardo Ururahy edição Rafael Faria imagens Moreira Mariz/Agência Senado Ana Volpe/Agência Senado Leopoldo Silva/Agência Senado Geraldo Magela/Agência Senado Edilson Rodrigues/Agência Senado Getty Images/iStockPhotos Publicado em 12/8/2022 Acompanhe as notícias do Senado

Retrospectiva 25 Anos

Lei de Acesso à Informação fortaleceu transparência