As cirurgias permitidas para esse propósito são a laqueadura (fechamento das trompas) e a vasectomia (corte dos canais deferentes)
Nova regra entra em vigor em março de 2023. Hoje a legislação ainda exige concordância dos dois cônjuges para que um deles faça a esterilização
A nova lei também reduz a idade mínima permitida para esse procedimento: de 25 para 21 anos
A idade mínima é dispensada se a pessoa tiver dois filhos vivos
Outra mudança é a garantia para que a esterilização voluntária seja feita durante o parto
Mas é necessário intervalo de pelo menos 60 dias entre a manifestação da vontade (por escrito) e o parto
Nesse período, a pessoa deve ser informada sobre os riscos da cirurgia, a dificuldade de reversão e outros métodos contraceptivos
Não é permitido induzir ou instigar a decisão pela esterilização cirúrgica
A lei não permite a esterilização através de histerectomia (retirada do útero) ou ooforectomia (retirada dos ovários)
O Senado aprovou o texto da lei em 10 de agosto, com relatório da senadora Nilda Gondim
“Entendemos que os serviços de planejamento familiar estão aptos a prover informações adequadas para que [todos] tomem
decisões
conscientes”,
avaliou
A senadora Margareth Buzetti, primeira relatora do projeto, observou que gravidezes não planejadas colocam em risco a saúde da mãe e da criança
“Impactam negativamente nos cuidados da primeira infância, reduzem as chances da mãe de estudar, contribuem para o
aumento da pobreza”,
enumerou