Retrospectiva 25 Anos

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Desde sua criação, em 1997, a Agência Senado cobre todas as atividades legislativas da Casa [{ "selector": ".aizij-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Entre os grandes temas tratados está o Estatuto da Pessoa com Deficiência [{ "selector": ".nqtxa-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

No Brasil, há cerca de 47 milhões de pessoas com deficiência, sendo que 17 milhões têm limitações graves [{ "selector": ".oazzk-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Em 2015, o Senado aprovou a Lei Brasileira de Inclusão, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência [{ "selector": ".cnsco-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

O texto teve origem em projeto do senador Paulo Paim, que tramitou durante 12 anos no Congresso PLS 6/2003 [{ "selector": ".bpqwj-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Pela lei, a pessoa com deficiência deve ter igualdade de oportunidades e não pode sofrer discriminação Lei 13.146/2015 [{ "selector": ".counu-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Entre os direitos garantidos a essas pessoas está o uso do FGTS para compra de órteses e próteses [{ "selector": ".uxnlk-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Planos de saúde são proibidos de discriminar pessoa em razão de sua deficiência [{ "selector": ".zaqwf-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Escolas não podem cobrar valor extra de estudante com deficiência [{ "selector": ".aztnf-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Teatros, cinemas e estádios são obrigados a reservar espaços e assentos adaptados [{ "selector": ".qbfax-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Hotéis e pousadas devem oferecer cota de 10% de dormitórios acessíveis [{ "selector": ".zxtux-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Mediante solicitação, boletos, contas, extratos e cobranças devem ter formato acessível [{ "selector": ".sgjus-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Vias públicas devem ter acessibilidade [{ "selector": ".kuqcn-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Cães-guia podem permanecer em meios de transporte e estabelecimentos abertos ao público [{ "selector": ".ugacx-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Nos serviços de táxi, 10% das vagas são para condutores com deficiência [{ "selector": ".bozrg-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

A depender do grau da deficiência e das condições de vida e de renda, a pessoa pode ter direito ao auxílio-inclusão , de meio salário mínimo [{ "selector": ".bgobe-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Paulo Paim: “Ainda existem grandes desafios para a plena aplicação do estatuto, mas ele vem garantindo os principais direitos dessas pessoas” [{ "selector": ".cxbdj-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória

texto Tércio Ribas Torres edição de fotos Ana Volpe produção multimídia Bernardo Ururahy edição Rafael Faria imagens Jane Araújo/Agência Senado Moreira Mariz/Agência Senado Marcos Oliveira/Agência Senado Jefferson Rudy/Agência Senado Pillar Pedreira/Agência Senado Waldemir Barreto/Agência Senado Gabriel Rosa/SMCS Elena/Adobe Stock DC Studio/Adobe Stock Martina Simonazzi/Adobe Stock Getty Images/iStockPhotos Divulgação Publicado em 2/9/2022 Acompanhe as notícias do Senado

Retrospectiva 25 Anos

Estatuto garante direitos à pessoa com deficiência