Desde sua criação, em 1997, a Agência Senado cobre todas as atividades legislativas da Casa. Entre os grandes temas tratados está a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006
Antes da lei, o homem que espancava uma mulher não precisava ficar com medo da Justiça
Nos raros casos de condenação, os juízes costumavam trocar a cadeia por multa, serviço comunitário ou cesta básica
Impune, o agressor se sentia encorajado a atacar outras vezes
A mulher não denunciava porque já sabia que ele não iria para a cadeia
O inferno das mulheres enfim começou a mudar em 2006
Nesse ano, o Congresso aprovou e o presidente Lula assinou a Lei Maria da Penha
Numa frente, a lei pune com rigor o homem que comete violência contra a mulher
Não só violência física, mas também sexual, psicológica e patrimonial
Denunciado à polícia, o agressor pode ser forçado a ficar longe da mulher, perder o porte de arma e ser preso de forma preventiva
Sendo condenado pela agressão, ele pode passar até 3 anos na prisão
O juiz não pode mais trocar a cadeia por penas brandas, como serviço comunitário
Em outra frente, a Lei Maria da Penha obriga o poder público a cuidar da mulher
O país precisa ter delegacias, defensorias, promotorias e juizados de violência doméstica
Em 2012, uma CPI do Senado e da Câmara propôs que o assassinato da mulher virasse um crime específico: o feminicídio
Desde 2015, a pena de quem comete feminicídio chega a 30 anos de prisão
A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Fernandes porque o marido tentou matá-la duas vezes. Ela ficou paraplégica
Ele só foi para a prisão 20 anos depois dos atentados
“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória
texto
Ricardo Westin
edição e tratamento de fotos
Pillar Pedreira
produção e edição multimídia
Bernardo Ururahy
edição
Tatiana Beltrão
imagens
Rosevelt Pinheiro/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado
Arthur Monteiro/Agência Senado
Segurança Pública/PR
Getty Images/iStockPhotos
Publicado em 15/6/2022
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