Combate à violência contra a mulher terá garantia de financiamento federal

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Nova lei destina pelo menos 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a políticas contra a violência contra a mulher Lei 14.316, de 2022

Dinheiro vai para ações e serviços previstos na Lei Maria da Penha, como casas-abrigo, delegacias da mulher, atendimento médico e núcleos de defensoria pública Lei 11.340, de 2006

Também podem ser campanhas e programas para conscientização sobre a violência doméstica e reabilitação de agressores

Estados e municípios só vão receber as verbas obrigatórias do FNSP se tiverem plano de combate à violência contra a mulher

Dentro desse plano, precisam dar tratamento específico para mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais

A distribuição do dinheiro leva em conta metas e resultados apresentados por estados e municípios na prevenção e no combate à violência contra a mulher

Criado em 2001, o FNSP financia obras, compra de materiais, investimentos em tecnologia e capacitação de profissionais, entre outros fins

O dinheiro vem do Orçamento federal, receitas de loterias, apreensões de bens em operações policiais e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outras fontes

Por lei, 50% das receitas de loterias no FNSP vão obrigatoriamente para estados e municípios. Eles perdem essa verba se não tiverem plano de combate à violência contra a mulher

O restante dos repasses, distribuídos a partir de convênios, vai depender do desempenho dos entes federativos na execução dessas políticas

A lei, sancionada em março, teve origem em projeto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) PL 123/2019

A relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), disse que o país vive uma “epidemia” de violência contra a mulher

“Esta lei define prioridades, não cria despesa. Define que, ao alocar os recursos, o combate à violência contra a mulher não seja relegado a posição pouco significante”, disse a senadora Link para a matéria

A lei tem efeito financeiro a partir do ano que vem. Considerada a Lei Orçamentária de 2022, os recursos do FNSP para combater a violência contra a mulher seriam de R$ 98,5 milhões

texto Guilherme Oliveira edição e tratamento de fotos Pillar Pedreira produção e edição multimídia Bernardo Ururahy edição Rafael Faria imagens Jefferson Rudy/Agência Senado Roque de Sá/Agência Senado Geraldo Magela/Agência Senado Marcos Oliveira/Agência Senado Getty Images/iStockphoto Osvaldo Birke/Pref. Itaquaquecetuba Reprodução/Nana Queiroz U. Dettmar/ABr Paula Fróes/GOVBA Luis Macedo/Câmara dos Deputados Onu/Bruno Spada Publicado em 13/4/2022 Acompanhe as notícias do Senado