Retrospectiva 25 Anos

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Desde a Constituição de 1988, as regras de aposentadorias e pensões de servidores públicos e trabalhadores da área privada passaram por sete reformas

A primeira ocorreu em 1993. A mudança atingiu especificamente os servidores públicos federais, que começaram a pagar uma contribuição previdenciária Emenda Constitucional 3

A segunda reforma foi em 1998. O critério para inatividade dos servidores deixou de ser apenas o tempo de serviço e passou a considerar a contribuição Emenda Constitucional 20

Novas exigências para aposentadoria na iniciativa privada. Mulheres: 48 anos de idade e 30 de contribuição. Homens: 53 de idade e 35 de contribuição

Em 2003, a aposentadoria do servidor deixou de ser calculada pela última remuneração e passou a considerar a média das contribuições ao regime próprio Emenda Constitucional 41

A terceira reforma da Previdência também criou a taxação de servidores públicos aposentados, que passaram a contribuir com 11% do benefício recebido

Servidor admitido até 1998 só teria direito a aposentadoria integral após 25 anos de serviço, com idade mínima de 55 anos para mulher e 60 para homem

A quarta reforma, de 2005, surgiu no Senado. Conhecida como PEC Paralela, criou uma regra de transição para aposentadoria integral dos servidores Emenda Constitucional 47

Mulheres com mais de 30 e homens com mais de 35 anos de contribuição poderiam optar pela aposentadoria integral mesmo antes de alcançar a idade mínima

A PEC Paralela da Previdência também criou um sistema reduzido de contribuições e carências para proteger donas de casa e trabalhadores de baixa renda

A quinta reforma, em 2012, alterou o cálculo da aposentadoria por invalidez. A conta passou a considerar a média das remunerações, em vez do último vencimento Emenda Constitucional 70

Quem entrou no serviço público até 2013 manteve o direito à aposentadoria por invalidez com provento integral e reajuste igual ao pessoal da ativa

A sexta reforma da Previdência, de 2015, ficou conhecida como PEC da Bengala: elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores Emenda Constitucional 88

A última reforma, em 2019, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e elevou a idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 para homens Emenda Constitucional 103

A aposentadoria na iniciativa privada passou a ser calculada com base na média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições

“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória

texto Dante Accioly edição e tratamento de fotos Pillar Pedreira produção e edição multimídia Pillar Pedreira edição Rafael Faria imagens polymanu - stock.adobe.com Khongtham - stock.adobe.com Kenishirotie - stock.adobe.com TimeShops - stock.adobe.com guy2men - stock.adobe.com William W. Potter - stock.adobe.com Getty Images/iStockPhotos Publicado em 2/12/2022 Acompanhe as notícias do Senado

Retrospectiva 25 Anos

Brasil teve sete reformas da Previdência desde 1993