Desde sua criação, em 1997, a Agência Senado cobre todas as atividades legislativas da Casa. Entre os grandes temas tratados nesses 25 anos, destacamos a aprovação da PEC da Reeleição
Reeleição “é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu”, explica o TSE
Presidentes da República, governadores e prefeitos podem se eleger duas vezes seguidas para o mesmo cargo
Depois de reeleito uma vez, o governante pode até repetir a dose, mas não em seguida. A reeleição é permitida “por um único período subsequente”
Já os parlamentares (senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores) podem se reeleger de forma ilimitada
Aprovada em 1997, a proposta que permitiu a reeleição passou com facilidade na Câmara, mas teve dificuldades no Senado, mostram reportagens da Agência à época
Senadores contrários à PEC advertiam que poderia haver abuso da máquina estatal por parte de governantes candidatos à reeleição, entre outros problemas
Os favoráveis, porém, argumentavam que eleitores deveriam ter a possibilidade de votar pela segunda vez em um chefe de Executivo que faça um bom governo
A polêmica sobre a proposta de emenda à Constituição era alimentada por denúncias de compra de votos a favor da reeleição
Em 4 de junho de 1997, por fim, a proposta (PEC 1/1995) foi aprovada pelos senadores por 62 votos a 14 e convertida na Emenda Constitucional 16
A emenda possibilitou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois dele, também seriam reeleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff
Desde então, foram apresentadas 15 PECs para reverter ou limitar o direito à reeleição — exigindo, por exemplo, o afastamento do cargo, com antecedência, dos presidentes, governadores e prefeitos que desejarem se candidatar
“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória
texto
Paulo Cezar Barreto
edição e tratamento de fotos
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produção e edição multimídia
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edição
Rafael Faria
imagens
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Publicado em 11/2/2022