Você conhece a Justiça Federal?

É o ramo do Poder Judiciário que julga
causas em que a União, autarquias
e empresas públicas federais são interessadas, na condição de autoras,
rés, assistentes ou oponentes.

 A maior é a 1ª Região, que abrange
12 estados mais o Distrito Federal.
A 6ª Região, criada em 2021 e que atenderá Minas Gerais, ainda não foi instalada.

Primeira e segunda instâncias da Justiça Federal julgaram 3,3 milhões de processos em 2020.

Questões relacionadas ao Direito Previdenciário, aposentadoria, pensão, auxílios, representaram 47% do total
de casos novos que chegaram
à Justiça Federal em 2020.

Com sede em Brasília, a Justiça Federal
da 1ª Região tem 565 juízes, que decidiram
576 mil casos em 2021. Além do DF, atende
a 12 estados espalhados pelas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A 2ª Região é composta pelos estados
do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Conta com 27 desembargadores e 276 juízes federais, que julgaram 184 mil processos em 2021.

Já a 3ª Região tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Tem 38 desembargadores e 382 juízes federais, que produziram 371 mil decisões em 2021.

Com jurisdição nos estados do Rio Grande
do Sul, Paraná e Santa Catarina, a 4ª Região julgou em 2021 mais de 300 mil processos. Sua estrutura conta com 398 juízes e 27 desembargadores.

A 5ª Região tem sede em Pernambuco
e jurisdição sobre outros cinco estados do Nordeste. Foram mais 265 mil processos julgados em 2021 por 217 juízes federais
e 15 desembargadores.

A 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, atenderá a todo o estado mineiro, até então sob jurisdição da 1ª Região. O TRF-6 terá
18 desembargadores.

O presidente Jair Bolsonaro também sancionou a lei que aumenta o número
de integrantes de cada TRF. Quando todos os cargos estiverem preenchidos, serão
196 desembargadores, em vez
dos atuais 139. 

O Conselho da Justiça Federal é o órgão que supervisiona a Justiça Federal. É composto pelo presidente e mais quatro ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco TRFs.

Saiba mais sobre os TRFs no Anuário
da Justiça Federal 2021, publicação
da ConJur.