Retrospectiva 25 Anos

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Desde sua criação, em 1997, a Agência Senado cobre todas as atividades legislativas da Casa. Entre os grandes temas tratados estão as Reformas Políticas

A primeira grande mudança de regras eleitorais acompanhada pela Agência Senado foi a aprovação da Emenda Constitucional da reeleição, em 1997 Leia a matéria da época

Com ela, o presidente Fernando Henrique Cardoso conquistou um segundo mandato no ano seguinte, assim como 14 dos 27 governadores

Também em 1997, o Congresso aprovou a Lei Geral das Eleições, com regras que marcariam todos os pleitos dali para frente Leia a matéria da época

Entre as inovações estavam a abertura para o financiamento privado, o limite para transferências da União em ano eleitoral e a permissão de coligações partidárias

Em 2001, foi promulgada a Emenda Constitucional que dispensou a necessidade de autorização do Congresso para processar parlamentares

A proposta tramitou por seis anos. O presidente do Senado, Ramez Tebet, disse que a mudança atendia ao clamor popular: “Imunidade não é impunidade” Leia a matéria da época

Minirreforma de 2009 garantiu cota de candidaturas femininas e introduziu regras para campanha na internet Leia a matéria da época

Em 2010, a maior campanha de iniciativa popular da história do país resultou na Lei da Ficha Limpa. Foram 1,6 milhão de assinaturas

A lei criou regras de inelegibilidade, afastando das urnas por 8 anos políticos condenados, cassados ou que renunciaram. A aprovação foi unânime Leia a matéria da época

As manifestações de rua de 2013 pressionaram o mundo político. Uma das respostas foi a PEC do Voto Aberto, promulgada em novembro

Com ela, o Congresso aboliu o voto secreto para cassações e vetos presidenciais. Foi mantido apenas para eleições da Mesa e nomeação de autoridades Leia a matéria da época

Em 2015, o Congresso se dividiu sobre a doação de empresas para campanhas eleitorais. O Senado quis proibir; a Câmara, manter. Valeu a proibição

Outras inovações naquele ano foram a janela para troca de partido, o limite para “puxadores de votos” e o voto impresso — nunca implementado Leia a matéria da época

Para substituir as doações de empresas, o fundo eleitoral foi criado em 2017. Abastecido por fatia do orçamento federal, hoje ele chega a R$ 5 bilhões Leia a matéria da época

No mesmo ano, o Congresso aprovou a cláusula de barreira, uma ideia antiga. Uma primeira versão havia sido barrada pelo STF em 2006

A cláusula limita o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda pelo desempenho eleitoral. O objetivo é controlar a multiplicação de partidos Leia a matéria da época

Também instituiu-se o fim das coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados. Assim, partidos dependem só de si para eleger deputados

Em 2021, o Congresso deu uma saída aos partidos menores, criando as federações partidárias, que funcionam como coligações de longa duração Leia a matéria da época

Hoje, existem três federações ativas. Essas uniões precisam ser mantidas por 4 anos, uma legislatura inteira

Em 2022, o Congresso introduziu na Constituição regra que destina pelo menos 30% do Fundo Partidário para as candidaturas femininas Leia a matéria da época

“Retrospectiva 25 anos” é uma série comemorativa com 25 histórias visuais sobre acontecimentos cobertos pela Agência Senado em sua trajetória

texto Guilherme da Silva Augusto de Oliveira edição e tratamento de fotos Pillar Pedreira produção e edição multimídia Bernardo Ururahy edição Moacyr Oliveira imagens Leonardo Sá/Agência Senado José Cruz/Agência Senado Adão Nascimento/Agência Senado Arquivo do Senado Edilson Rodrigues/Agência Senado Roosewelt Pinheiro/Agência Senado Moreira Mariz/Agência Senado Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados Paula Cinquetti/Agência Senado Geraldo Magela/Agência Senado Jefferson Rudy/Agência Senado Marcos Oliveira/Agência Senado Jonas Pereira/Agência Senado Beto Barata/Agência Senado Waldemir Barreto/Agência Senado Pedro Gontijo/Senado Federal Publicado em 13/1/2023 Acompanhe as notícias do Senado

Retrospectiva 25 Anos

Reformas políticas pela Agência Senado