Merenda escolar: lei prioriza produção de agricultoras

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Lei 14.660, de 2023 A compra de alimentos para a merenda escolar deve priorizar produtos fornecidos por agricultoras familiares , de acordo com lei sancionada em agosto [{ "selector": ".ouxxr-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }, { "selector": ".gsqak-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser usados na compra de alimentos de produtores específicos [{ "selector": ".pcudm-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

É o caso do empreendedor familiar rural, com prioridade para os assentados da reforma agrária , e das comunidades indígenas e quilombolas [{ "selector": ".alegs-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Agora, grupos de mulheres, mesmo os informais, foram inseridos entre os fornecedores prioritários de alimentos para os estudantes [{ "selector": ".wwkzs-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Além disso, quando os alimentos forem adquiridos de família rural individual, ao menos 50% da compra deverá ter o nome da mulher como vendedora [{ "selector": ".dabll-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Para fornecer para o programa, a agricultora precisa ter uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa e atualizada [{ "selector": ".sgxjo-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

A lei tem origem em projeto apresentado em 2011 pela então senadora Ana Rita, aprovado no Senado em 2013 e, só em maio de 2023, pelos deputados PLS 680/2011 [{ "selector": ".xoiup-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".lmljp-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), a agricultura familiar conta com 3,9 milhões de estabelecimentos [{ "selector": ".xuktc-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

É responsável por 23% do valor bruto da produção agropecuária do país e por 67% das ocupações no campo [{ "selector": ".zgtnx-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Apenas 19% dos estabelecimentos rurais são dirigidos por mulheres. O trabalho delas muitas vezes é subestimado e não remunerado [{ "selector": ".eglfa-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Criado há 68 anos, o Pnae é o segundo maior programa de alimentação escolar do mundo e oferece 50 milhões de refeições diárias [{ "selector": ".nqqgf-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

Atende cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica na rede pública com um orçamento de R$ 4 bilhões [{ "selector": ".beiif-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

O Pnae é base para a implantação de programas similares em 18 países da África, Ásia, América Latina e Caribe [{ "selector": ".uinfb-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }]

As refeições podem ser monitoradas e avaliadas pelo aplicativo e-PNAE, que recolhe as opiniões para aprimorar a alimentação e o serviço e-PNAE [{ "selector": ".zqwac-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "100%"} ] }, { "selector": ".xdpbb-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": "1"} ] }]

texto Jeovana Carvalho (sob supervisão) edição de imagens e multimídia Bernardo Ururahy edição Rafael Faria imagens Pedro França/Agência Senado Ana Nascimento/MDS Sergio Amaral/MDS Divulgação/MDA José Luiz Oliveira/Codevasf Divulgação/Codevasf Walter Martins/Pref. Aracaju Janaína Pepeu/Pref. Caruaru Divulgação/Pref. Itanhaém Divulgação/Pref. Ponta Grossa Wenderson Araújo/Trilux FAO Publicado em 1/9/2023 Acompanhe as notícias do Senado